Câmara conclui análise de MP sobre capitalização da Petrobras

30/11/2010 - 19:43  

O Plenário rejeitou o destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do DEM que propunha a retirada, da Medida Provisória 500/10, da autorização para a União recusar a compra de ações no caso de aumento de capital de empresas nas quais possua participação acionária. Com o término da análise dos destaques, a MP segue agora para o Senado.

Foi rejeitada também uma emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que determinava ao Executivo o encaminhamento de um relatório trimestral, ao Congresso, com informações detalhadas sobre as operações de compra ou venda de ações de estatais.

A MP autorizou a União e as suas estatais a realizarem as operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras ocorrida em setembro deste ano. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Geraldo Simões (PT-BA).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior