Relator inclui renegociação de dívidas rurais em MP

30/11/2010 - 18:24  

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) terminou de apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória 500/10 e apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.. Para atender a um pedido do Ministério de Agricultura, o relator incluiu emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, assim como as incluídas na Dívida AtivaConstituída pelos créditos do Estado, devido ao não-pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Entretanto, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial e as provenientes de operações diversas com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.  da União.

Simões lembrou que essa iniciativa estava incluída em outras MPs, mas não prosperou porque elas perderam a eficácia.

A MP autorizou a União e as suas estatais a realizarem as operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras ocorrida em setembro deste ano. Outra novidade da MP é a permissão de uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para a compra de ações de estatais.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior