Câmara aprova redefinição de áreas dos fundos do Nordeste e Centro-Oeste
14/07/2010 - 11:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) a redefinição dos limites das regiões beneficiadas pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Centro-Oeste. Foi aprovado o substitutivo do deputado João Magalhães (PMDB-MG) na Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 491/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta, que já havia sido aprovada em outras três comissões, será encaminhada agora para análise do Senado, se não houver recurso para a análise pelo Plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, 17 municípios do noroeste mineiro passam a integrar o Centro-Oeste - Bonfinópolis, Brasilândia, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Unaí, Uruana, Varjão de Minas e Vazante.
Prevê-se também que os 165 municípios do nordeste de Minas, assim como aqueles localizados no Vale do Rio Doce, passarão a integrar o semiárido – área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator da proposta, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomendou a aprovação da proposta com ajuste de redação para adequar a designação da Sudene. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e a adequação jurídica e de técnica legislativa do projeto.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos
