Comissão aprova emendas a protocolo internacional sobre armas
13/04/2010 - 17:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1969/09, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova os textos da emenda ao art. 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada em 21 de dezembro de 2001, e do seu Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V, adotado em 28 de novembro de 2003.
A reunião prossegue no plenário 1.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Ralph Machado