CCJ aprova acordos com países do Mercosul, Bolívia e Chile

13/04/2010 - 17:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1677/09, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo de assistência jurídica mútua em assuntos penais entre os estados-partes do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a Bolívia e o Chile, assinado em Buenos Aires em 18 de fevereiro de 2002.

Protocolo veterinário
A CCJ aprovou também o PDC 2402/10, que aprova o texto do primeiro protocolo adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, também assinado pelos estados-parte do Mercosul, a Bolívia e o Chile em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.

Os preojetos seguem para análise do Plenário.

A reunião prossegue no plenário 1.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Ralph Machado