Relator acata emendas a projeto sobre sigilo de informações

13/04/2010 - 21:24  

O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator do Projeto de Lei 219/03, em debate no Plenário, apresentou parecer favorável a cinco das oito emendas à proposta. Ele incorporou ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   sugestões dos deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE).

O projeto diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados.

Uma das mudanças estipula que, se o acesso a informações for negado ao requerente, ele poderá recorrer a uma comissão de reavaliação, no âmbito da Casa Civil, e não à Controladoria-Geral da União, como previsto inicialmente no substitutivo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior