Madeireiro defende reconhecimento de florestas plantadas em morros

13/04/2010 - 15:24  

O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, defendeu há pouco, em evento na Câmara, que as áreas de florestas plantadas em topos de morros sejam reconhecidas pela legislação ambiental. Também defendeu a inclusão das áreas de preservação permanenteSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. no cômputo das áreas de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas.. Esses são dois dos principais pontos conflitantes nas discussões entre ambientalistas e representantes do agronegócio.

“As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, disse Fonseca durante audiência pública da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Ele também reclamou da burocracia exagerada para o licenciamento de florestas. Segundo Fernando Henrique Fonseca, o Brasil é imbatível em termos de produtividade e tecnologia no que se refere ao plantio de florestas. Ele disse que atualmente elas representam apenas 0,74% do território nacional.

A audiência continua no plenário 10.

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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo