Comissão prioriza trabalhador na dispensa do serviço militar
03/12/2009 - 19:49
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem o Projeto de Lei 2132/07, que estabelece novas regras para a dispensa do serviço militar obrigatório. Segundo o texto, terão prioridade na dispensa os jovens que comprovarem estar trabalhando com carteira assinada há pelo menos 10 meses, a contar da data de convocação.
Também terão prioridade aqueles que exercerem atividades autônomas ou em cooperativas legalizadas, e os que administrarem o próprio negócio. Nos três casos, deverá haver a comprovação do vínculo há pelo menos 10 meses.
O texto é de autoria do deputado Renato Amary (PSDB-SP) e altera a Lei do Serviço Militar (4.375/64). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). No parecer, ele pede a rejeição do PL 915/07, do deputado João Bittar (DEM-MG), ao qual o PL 2132/07 está apensado.
Mudança
A redação original do PL 2132/07 dispensa do serviço militar os jovens que estiverem trabalhando há pelo menos 10 meses – no PL 915/07, esse período é de apenas seis meses. Nesse caso, a liberação seria automática, tão logo houvesse comprovação do trabalho.
No substitutivo, Bolsonaro retirou o caráter impositivo da proposta, e estabeleceu que o trabalho dará apenas prioridade para a dispensa. Ele argumentou que a liberação imediata desvalorizaria o serviço militar e reduziria o número de voluntários. O deputado ressaltou que os quartéis de regiões desenvolvidas, onde a oferta de trabalho é maior, teriam dificuldade para convocar jovens.
Além disso, segundo ele, haveria uma “perda de contato das Forças Armadas com determinadas parcelas da sociedade e a dificuldade de atrair jovens em períodos de prosperidade econômica”.
Tramitação
Os dois projetos (915/07 e 2132/07) têm caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
