Comissão aprova transporte gratuito para alistamento militar

16/10/2009 - 17:53  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (14) a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal e interestadual do jovem que tem de comparecer às atividades de seleção para o serviço militar obrigatório.

A medida foi proposta pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) no Projeto de Lei 5924/05. O relator, deputado Eduardo Lopes (PSB-RJ), explicou que o autor buscou facilitar o cumprimento do dever constitucional por parte dos jovens de menor poder aquisitivo, justamente aqueles que, inclusive, veem no serviço militar uma oportunidade de obter seu primeiro emprego.

Desigualdades jurídicas
"A iniciativa merece elogios porque busca corrigir pela desigualdade jurídica eventuais desigualdades materiais", disse o Eduardo Lopes. Ele lembrou ainda que nem todos os municípios brasileiros possuem Comissões de Seleção às quais os jovens devem se apresentar. Assim, muitos têm de se deslocar para cumprir sua obrigação. Caso não compareçam, acrescenta o relator, serão multados.

"A proposta está evitando que questões econômicas possam impor discriminações injustificáveis entre os brasileiros, criando distorções que não se justificam e não se harmonizam com o funcionamento de um país que adota como um dos seus princípios fundamentais o Estado Democrático de Direito", concluiu.

Tramitação
A proposta, conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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