Comissão amplia oportunidades para prestar serviços voluntários

13/11/2009 - 11:22  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a ampliação da possibilidade de prestação de serviços voluntários por jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros. O Projeto de Lei 5273/09, do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Marcondes Gadelha (PSC-PB). A proposta altera a Lei 10.029/00.

Atualmente, no caso dos homens, o benefício é destinado somente àqueles que foram dispensados por excesso de contingente das Forças Armadas. O texto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores estende o direito aos reservistas do Exército, Marinha e Aeronáutica; aos isentos do serviço militar e aos que prestaram ou foram dispensados de serviços alternativos. A mudança, segundo o relator, vai permitir que um maior número de jovens posssa prestar serviços voluntários.

Gadelha afirma que, ao se conceder a oportunidade de adesão àqueles que prestaram serviço militar ou alternativo, por exemplo, a sociedade poderá contar com a experiência já adquirida por esses jovens. Outra vantagem citada pelo relator com a ampliação é evitar que os jovens dispensados ou recém-egressos do serviços militar se envolvam com atividades criminosas.

Prazo maior
Outra mudança feita pelo relator aumenta de um para dois anos o prazo máximo para prestação voluntária de serviços. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo ou do comandante-geral da respectiva polícia militar ou corpo de bombeiros militar.

O substitutivo aprovado ainda prevê que o serviço voluntário poderá ser considerado como serviço civil, desde que haja convênio entre o órgão do serviço militar e a força auxiliar. O relator acredita que a equiparação vai estimular o ingresso dos jovens no serviço voluntário e, posteriormente, no mercado de trabalho.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – Paulo Cesar Santos

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