Comissão discute imunidade tributária para cadernos

24/11/2009 - 08:50  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/01, que institui imunidade tributária para cadernos, realiza hoje audiência pública sobre o assunto.

A PEC, do Senado, muda o inciso 6 do artigo 150 da Constituição, que já garante a imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Foram convidados:
- o coordenador-geral interino de Tributação da Secretaria da Receita Federal, José Aparecido Conceição;
- o diretor da Nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) Ivan Bignardi.

O debate foi proposto pelo relator da projeto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.

Da Redação/ ND