Governo considera anistia a desmatadores despropositada, diz Minc

24/11/2009 - 18:35  

Em audiência pública da comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressaltou há pouco os temas sobre os quais o governo não concorda e que são os pesadelos dos ambientalistas.

Segundo o ministro, a anistia aos desmatadores é uma proposta despropositada. O governo também não concorda em acabar com o estatuto da reserva legal nem, tampouco, em instituir a regionalização total das definições ambientais, como aconteceu recentemente com o estado de Santa Catarina, que possibilitou, entre outros pontos, reduzir a área de mata ciliar no estado

Decreto
Minc informou que o governo vai editar um decreto nas próximas semanas, ampliando o prazo para a averbação (definição em cartório) da reserva legal em todo o Pais, cujo prazo venceria em 11 de dezembro. O ministro também informou que vai conversar, ainda hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da desoneração tributária de alguns produtos ambientais, em função de seu próprio impacto ambiental.

De acordo com Carlos Minc, o programa federal Mais Ambiente será lançado provavelmente em janeiro e deverá contribuir com apoio tecnológico, crédito bancário e educação ambiental para que a agricultura possa viabilizar a produção mais ecológica.

A audiência encerrou-se há pouco.

Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo