Cespe quer definição em lei sobre segurança e banca de concursos

24/11/2009 - 16:55  

O diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), Joaquim Soares Neto, propôs a definição de temas como segurança na elaboração, na impressão, no transporte e aplicação das provas, em uma lei específica para a realização de concursos.

Para o diretor, a lei também deveria definir pontos como o sigilo da banca examinadora. Na opinião de Joaquim Neto, a banca deve ser mantida sob sigilo para evitar assédio e ameaças.

Punição para fraudes
“A lei ainda deveria abordar punições para as fraudes e tratar com rigor.”  Joaquim Neto lembra que a legislação atual não considera crime as fraudes em concurso.

A lei deveria tratar também da capacidade das instituições que elaboram as provas. Ele lembra que todo processo é feito para garantir os princípios constitucionais de moralidade, legitimidade, impessoalidade, por isso, considera que a eficiência dessas instituições precisa ser definida porque é fundamental para selecionar melhor os candidatos.

Avaliação psicológica
Entre outros pontos que devem constar na lei, na opinião do diretor, estão a avaliação psicológica, a prova de títulos e a cota de deficientes. “Nos casos de concursos com apenas uma vaga, não há lei que defina como fica.”

A audiência da Comissão de Legislação Participativa ocorre no plenário 5.

Continue acompanhando nossa cobertura sobre esta audiência.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção