Plenário ratifica dois acordos internacionais
05/05/2009 - 18:47
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 2528/06, que contém o acordo entre Brasil e Peru para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal no recolhimento do Imposto de Renda. A convenção, assinada em 2006, beneficia, por exemplo, profissionais autônomos, assalariados, estudantes e desportistas.
A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Em seguida, o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 23/07, que contém o acordo básico de cooperação técnica entre Brasil e Zâmbia. Os dois países criarão grupos de trabalho para desenvolver projetos de cooperação. A matéria segue para o Senado. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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