Deputado é contra indiciamento de militar e delegada

05/05/2009 - 15:34  

Em seu voto em separado na CPI das Escutas Telefônicas, o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) pediu algumas mudanças no parecer do relator Nelson Pellegrino (PT-BA), entre elas a retirada dos pedidos de indiciamento do terceiro-sargento da Força Aérea Brasileira Idalberto Martins e da delegada Eneida Orbage.

O deputado argumentou que o militar apenas guardou em sua casa gravação que lhe foi fornecida por um policial que participou da Operação Navalha. Em sua opinião, Martins não incorreu em vazamento e não há crime em guardar o documento.

Bessa também afirmou que a delegada Eneida Orbage não cometeu crime. Ela foi acusada de ter ordenado a escuta ambiental ilegal para investigação de uma denúncia da ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Janaína Faustino. O deputado ressaltou que houve investigação sobre o episódio no qual ela estaria envolvida, que não concluiu pelo indiciamento, assim como ocorreu na 10ª Vara Criminal do DF. Ele lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que não é crime a gravação de conversa da qual participa a pessoa.

O parlamentar disse ainda que a delegada não foi ouvida e seu indiciamento foi baseado no depoimento de alguns advogados ouvidos pela comissão.

Ministério Público
O parlamentar também pediu que seja modificado o parecer nas passagens em que se recomenda que o Ministério Público (MP) investigue alguns fatos. Ele destacou que a Constituição Federal deixa claro que não é atribuição do MP a investigação, privativa das polícias administrativas.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), começa agora a ler seu voto em separado.

A reunião ocorre no plenário 6.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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