Análise de MP é adiada e Plenário votará projetos hoje
05/05/2009 - 17:37
O relator da MP 449/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pediu o prazo regimental de 24 horas para apresentar seu parecer às 21 emendas apresentadas pelo Senado ao texto da Câmara. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais.
O presidente Michel Temer encerrou a sessão ordinária e decidiu convocar sessão extraordinária para logo em seguida com projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e de resolução, com base em sua nova interpretação sobre o trancamento de pauta por medidas provisórias.
Temer decidiu que esses projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias porque as medidas provisórias não tratam dos temas abordados por eles.
Notícias relacionadas:
Temer: medidas provisórias não vão mais paralisar o Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br