Câmara aprova estabilidade para quem receber guarda de criança

05/05/2009 - 18:36  

O Plenário aprovou, por 339 votos e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende o direito de estabilidade no emprego, garantido pela Constituição, a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto.

A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deve ser votada ainda pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br