Ministro do TST defende jornada de trabalho de 40 horas

05/05/2009 - 16:00  

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu há pouco a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial. "Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo Parlamento brasileiro. A medida distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo", afirmou.

Godinho Delgado, que participa de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho (PEC 231/95), afirmou que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. "A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo", ponderou o ministro. "Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais", afirmou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extra jornada. "Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade", disse.

A audiência pública prossegue no plenário 11.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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