Plenário encerra discussão de mensagem do Executivo
13/05/2008 - 21:46
O Plenário encerrou a discussão da Mensagem 711/07, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado em Nova Iorque em 30 de março de 2007.
A convenção estabelece obrigações para os Estados signatários na forma de diretrizes e garantias de direitos, com o objetivo de assegurar à pessoa com deficiência igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.
Os deputados devem começar, em instantes, a votação nominal da mensagem. Os líderes partidários orientam suas bancadas neste momento. Se a mensagem for aprovada por um mínimo de 3/5 dos deputados, ela deverá ir a uma segunda votação depois do intervalo de cinco sessões do Plenário.
O presidente Arlindo Chinaglia decidiu que a mensagem, por ter ganhado o regime de urgência, poderá ser votada em dois turnos. Se ela for aprovada por quorum qualificado tanto na Câmara quanto no Senado, passará a ser equivalente a uma emenda constitucional, como prevê o artigo 5º da Constituição. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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