Deputados encerram debate sobre área rural na Amazônia

13/05/2008 - 17:51  

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Os deputados devem começar o processo de votação da MP, primeiramente quanto a sua admissibilidade, depois em relação às emendas e ao mérito da matéria.

De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), há dispensa de licitação para concessão de áreas com até 1,5 mil hectares. O agricultor também deverá observar as limitações do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia Legal ou dos estados.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão