Relator apóia convenção sobre pessoa com deficiência

13/05/2008 - 20:37  

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou parecer favorável à Mensagem 711/07, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007.

A convenção estabelece diversas obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias com o objetivo de assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.

Direitos preservados
Na avaliação de Eduardo Barbosa, defender as minorias significa preservar os direitos de todos para que a maioria não se torne opressiva.

O relator lembrou que, de acordo com dados do Censo de 2000, o Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com deficiência. "Esse número não pára de crescer devido ao aumento dos acidentes de trânsito e de trabalho. É um ônus que incide também sobre os familiares, devido às dificuldades enfrentadas para cuidar dessas pessoas", afirmou.

Segundo ele, a aprovação da convenção com equivalência de uma emenda constitucional conferiria hierarquia constitucional ao texto, que não seria incorporado à Constituição.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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