Começa reunião da Comissão do Parcelamento do Solo
05/12/2007 - 21:00
Começou há pouco a reunião da Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos para votar os 53 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao parecer do relator, deputado Renato Amary (PSDB-SP).
A reunião estava marcada para as 14 horas, mas os integrantes da comissão passaram a tarde em encontro reservado para tentar chegar a um acordo sobre os destaques.
O substitutivo de Amary ao Projeto de Lei 3057/00 foi aprovado em 21 de novembro. O texto prevê que o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental, e proíbe a construção de loteamentos urbanos em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação, em local contaminado ou onde não houver como implementar transportes e equipamentos públicos.
A reunião ocorre no plenário 8. Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
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