Ordem do Dia começa com eleição para conselhos
05/12/2007 - 16:41
Iniciou-se a Ordem do Dia. Mesmo com a pauta trancada por seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, o Plenário realiza agora a eleição de indicados pela Câmara dos Deputados aos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), pois se trata de matéria não legislativa (ou seja, não se torna lei).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou as regras da eleição. Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dentre a maioria absoluta de votantes (257 deputados votantes). Os nomes ainda serão submetidos ao Senado.
Candidatos
Concorrem à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza. Para o CNMP, concorre à recondução apenas o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva.
Os dois conselhos foram criados com a reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros e o CNMP, por 14. De acordo com a Emenda Constitucional 45, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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