Plenário vota hoje emendas e destaques ao texto da CPMF

26/09/2007 - 09:04  

O Plenário pode retomar hoje a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

O substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), às propostas sobre o tema foi aprovado na semana passada, mas a conclusão da votação em primeiro turno ainda depende da análise de 34 emendas aglutinativas e 10 destaques. Estão marcadas duas sessões extraordinárias para hoje - às 9h30 horas e às 15 horas.

Ontem, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1631/07, do Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que trancava a pauta. Com a pauta liberada, o Plenário pode retomar hoje a votação da prorrogação da CPMF e da DRU. Uma disputa regimental, no entanto, deve marcar as duas sessões de hoje. Lideranças da base aliada decidiram ontem que vão propor a análise dos destaques para votação em separado (DVS) antes das emendas aglutinativas. O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), adiantou, no entanto, que a oposição vai protestar contra a decisão da base do governo.

Redução da alíquota
O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feita por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) será mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As emendas aglutinativas propõe mudanças como o compartilhamento da contribuição com estados e municípios, destinação total dos recursos para a área de saúde e redução de alíquota.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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