Relator diz que CPMF é justa porque tira dos mais ricos

26/09/2007 - 19:27  

O relator da comissão especial sobre a prorrogação da CPMF, deputado Antonio Palocci (PT-SP), apontou a contribuição como "a mais justa". Ele afirmou que a CPMF tira dos mais ricos e distribui os recursos na forma de aposentadorias, saúde e bolsas família.

O deputado destacou que 27 milhões de brasileiros pagam a contribuição para 170 milhões usufruírem. E lembrou que todos os trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos (R$ 1.140) tiveram sua alíquota do INSS reduzida para compensar o imposto. As aposentadorias até dez mínimos (R$ 3,8 mil) são depositadas com acréscimo de 0,38% para a compensação.

Rediscussão
Quanto à provisoriedade da CPMF, o deputado observou que o imposto de renda surgiu como tributo provisório na Inglaterra e até hoje existe em quase todos os países do mundo. O deputado rejeitou a proposta do DEM que queria proibir uma nova possibilidade de prorrogação a partir de 2011.

Palocci ainda apontou como pontos positivos da CPMF o fato de não ser possível sonegar, além de permitir a concorrência leal, ao contrário de outros. Ele reiterou que se deve ficar com os melhores impostos e descartar os piores.

Em resposta ao deputado Palocci, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o fato de um imposto não poder ser sonegado não deve ser visto como atributo de justiça. Assim como, prosseguiu, o fato de ser chamado de provisório não faz com que não se cristalize no tempo. "E a sociedade deve ter o direito de discutir isso", disse.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR