Líder da Minoria afirma que o governo gasta mal

26/09/2007 - 20:53  

O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-BA), apresentou no plenário dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta semana, que mostram que 77 obras fiscalizadas em 2007 apresentaram indícios de irregularidades graves. O que, segundo ele, reforça o argumento da oposição de que o governo gasta mal. Por isso, ressaltou, a importância de discutir melhor a manutenção de um tributo como a CPMF.

Recursos desnecessários
O deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) disse que o Brasil não precisa mais dos recursos gerados pela cobrança da CPMF. Ele ressaltou que a arrecadação deste ano deve superar em R$ 60 bilhões a receita prevista inicialmente, o que mostra que a contribuição não é mais fundamental para a gestão das finanças públicas. "Votei contra a CPMF por reconhecer que não há mais necessidade dessa cobrança sobre o cidadão", disse. Ele afirmou ainda que todas as pesquisas de opinião mostram o descontentamento da população com o tributo.

Para o deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), uma lei deve ser extinta quando perde a sua necessidade. Ele também ressaltou que o governo não precisa mais da receita da CPMF para garantir a saúde financeira do País. Xerez exemplificou isso dizendo que o Executivo vem conseguindo manter elevados superávits primários, acima da arrecadação da contribuição.

Papel limitado
O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o papel das oposições foi limitado com a decisão de impedir a discussão dos destaques. Ele fez um apelo para que os deputados rejeitassem a PEC. "O setor produtivo e a sociedade não agüentam mais tributos. Não estamos lutando contra os governo. Os recursos da CPMF são dispensáveis", afirmou o líder tucano, ressaltando que o governo gasta mal os recursos arrecadados. "A única área em que esse governo consegue realizar alguma coisa é na de propaganda", completou.

DRU
O deputado Roberto Magalhães (DEM-BA) defendeu a emenda que pretendia retirar a receita da CPMF da DRU, mantendo a totalidade da arrecadação para as finalidades atuais (saúde, previdência social e combate à pobreza). "Não é uma emenda baseada em interesses meramente partidários. O que se pretende é que esse imposto, tão oneroso, seja realmente aplicado na sua inteireza nas finalidades sociais", disse.

A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) também se manifestou favoravelmente a essa emenda. "O governo não pode fazer o que quiser com tudo o que arrecadar", afirmou. Para ela, a oposição está no seu direito de negar o quorum para votação quando entende que o que está sendo votado é ruim para o País. "Cada família brasileira entrega todo ano, ao governo, R$ 626,41 só com a CPMF. Isso é dado oficial", informou.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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