Deputados destacam importância da CPMF para gastos sociais
26/09/2007 - 20:41
O deputado José Genoino (PT-SP) disse, no plenário, que a manutenção da CPMF é uma questão de visão política sobre as políticas públicas. Ele lembrou que os recursos do tributo financiam hoje a saúde, a previdência social e o Fundo de Combate à Pobreza, e o Estado não tem como prescindir dessa arrecadação. Genoino advertiu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que deverá aumentar os recursos para a saúde pública, passa pela manutenção da CPMF.
Na opinião do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o tributo é essencial para financiar os gastos sociais e para o equilíbrio fiscal, ambos iniciados no governo Fernando Henrique Cardoso, que apoiou a CPMF. "Neste momento, não se pode dispensar essa contribuição", afirmou.
A deputada Angela Amin (PP-SC) disse que a CPMF permite o conhecimento da gestão do sistema financeiro. A parlamentar afirmou que não se envergonha de defender a manutenção do tributo e lembrou que apoiou a aprovação do IPMF, tributo que deu origem à CPMF. Mas se mostrou favorável também a uma reforma tributária ampla. "Sou a favor da reforma tributária, para desonerar a folha, a fim de que haja mais cidadãos com carteira assinada", afirmou.
Argumento refutado Reportagem - Janary Júnior
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), refutou o argumento do governo de que os recursos da CPMF são importantes porque financiam a saúde pública. Ele afirmou que o Executivo já é obrigado a cumprir um teto de financiamento, determinado pela Emenda Constitucional 29, independente da contribuição. "É uma argumentação errada. O governo quer apenas aumentar seu caixa", disse. Ainda segundo ele, a CPMF causa desemprego, faz o Brasil crescer menos e produz aumento da taxa de juros.
Edição - Marcos Rossi
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