Caiado: governo rompe regras para aprovar CPMF

26/09/2007 - 19:34  

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou no plenário que o governo federal vem rompendo regras constitucionais e regimentais para conseguir a prorrogação da CPMF. Ele ressaltou que medida provisória com o mesmo texto não poderia ser reeditada no mesmo ano legislativo, o que foi ignorado pelo governo no caso da MP 394/07, que substitui a MP 379/07, revogada em 18 de setembro pelo governo para desobstruir a pauta do Plenário e permitir a votação da proposta que prorroga a CPMF. Ambas as medidas prorrogam o prazo para renovação dos registros de propriedade de armas de fogo, mas estabelecem datas finais diferentes.

O deputado afirmou também que foi desrespeitada a regra regimental que determinava que a oposição deveria fazer destaques simples para dar suporte às emendas aglutinativas. Agora, afirmou, criou-se uma regra na qual os destaques simples são derrotados e com eles seguem as emendas. "O que resta às oposições?", questionou.

Caiado destacou ainda que a votação de hoje vai custar à sociedade R$ 41 bilhões por ano. Em referência às notícias de que os partidos estão reivindicando cargos para aprovar a prorrogação, Caiado disse que esse não é o jogo republicano, mas um jogo em que partidos e parlamentares ganham e a sociedade paga a conta.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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