Deputados da CCJ divergem sobre volta do concurso interno

04/09/2007 - 16:26  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discute neste instante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/07, que restabelece o concurso interno, suprimido pela Constituição de 1988. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) defendeu a volta do concurso interno. "O agente de Polícia Federal não tem tempo para estudar e concorrer em iguais condições com pessoas que estão fora da corporação", argumentou.

Já os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Roberto Magalhães (DEM-PE) criticaram a regra. Magalhães observou que o concurso público interno é uma contradição em seus próprios termos. "Se é interno, não pode ser público", comentou.

Maluf lembrou que o concurso interno sempre foi maculado por injustiças. "No regime anterior, muitos motoristas fizerem curso de Direito no fim de semana para ascender ao cargo de procurador, não porque queriam exercer a função, mas porque queriam aposentar-se com salário maior", lamentou. "Devemos ter uma entrada no serviço público com porta larga, pela frente, para todos."

Cargos públicos
A PEC 34/07 tramita em conjunto com outras cinco propostas que mudam as regras para acesso a cargos públicos (PECs 257/95, 248/00, 265/00, 206/03 e 456/97). Além da PEC 34/07, o relator, deputado José Genoino (PT-SP), apresentou parecer favorável às PECs 456/97, que proíbe o nepotismo em cargos comissionados; e 248/00, que permite inscrição gratuita em concurso público para candidatos cuja renda familiar seja até três salários mínimos (R$ 1.140).

A reunião continua no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

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