Segurança aprova comunicação de transação bancária ao Coaf

04/09/2007 - 15:51  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei 6791/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga instituições financeiras (como bancos, casas de câmbio, corretoras de seguro e bolsas de valores) a informar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras feitas para o mesmo CPF ou CNPJ, no período de 30 dias, se a soma delas ultrapassar R$ 100 mil.

O objetivo do projeto é combater crimes de lavagem de dinheiro (transformação de recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal). O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que ajusta a redação mas não altera o conteúdo da proposta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A comissão continua reunida no plenário 14.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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