Projeto sobre assassinato de policial terá substitutivo

04/09/2007 - 17:18  

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator o Projeto de Lei 137/07, que classifica como crime hediondo o assassinato de policiais e de agentes penitenciários, decidiu há pouco apresentar substitutivo à proposta.

Durante a discussão do projeto do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, alguns parlamentares discordaram da classificação do crime como hediondo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e outros argumentaram que esse tipo de crime caracteriza-se por sua crueldade, e não pela sua vítima - e a aprovação do projeto criaria uma discriminação.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs que seja elaborado substitutivo em que seja agravada a pena por assassinato de policiais e de agentes penitenciários, porém excluindo a classificação de "hediondo". A sugestão foi aceita pelo plenário e pelo relator.

A comissão encerrou a reunião, após ter sido verificado baixo quorum durante a votação do PL 6540/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que garante o porte de armas a integrantes das guardas judiciárias.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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