Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão especial pode votar hoje relatório sobre acumulação de cargos de professor da rede pública

Se a proposta for aprovada, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara

13/03/2024 - 10:03  

Henderson Alves/SEED-PR
Professora e alunos em sala de aula
Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico

A comissão especial que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se nesta quarta-feira (13), às 16 horas, no plenário 6, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

Maria Rosas substituiu o antigo relator da proposta, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que assumiu o mandato como suplente no ano passado, mas afastou-se em janeiro com o retorno do titular.

Para a deputada, a proposta irá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam a acumulação de cargos por professores.

Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Da Redação - MB

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