Anatel: lei já define competência de provedor e telefônica
11/07/2007 - 16:16
O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, disse há pouco que a Lei Geral das Telecomunicações (9472/97) deixou bem claro as duas competências diferentes das empresas que prestam serviços de telecomunicação e dos provedores de internet - que são clientes dessas empresas.
Segundo Jarbas Valente, a legislação garante acesso equânime e irrestrito aos serviços, promove o desenvolvimento tecnológico, estimula a competição e a concorrência, e promove o desenvolvimento econômico e social.
O superintendente da Anatel participa de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de internet.
Investimentos
Durante a audiência, o diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, e o diretor comercial da Brasil Telecom, Edmond Fernando Santiago, ressaltaram os investimentos das empresas desde 1998 e a universalização dos serviços de telefonia e de acesso à internet.
Também participam da reunião o diretor de Tecnologia da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), José Antonio Fechio; o diretor de Assuntos Institucionais da Embratel, Ayrton Capella; e o diretor de Planejamento da Oi, João de Deus Pinheiro de Macedo.
A audiência ocorre no plenário 13. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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