Debatedora aponta equívoco em discussão sobre maioridade

11/07/2007 - 16:50  

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato criticou a fundamentação da discussão sobre reduzir a maioridade penal de acordo com o discernimento dos menores. "É um engodo. O discernimento é um dos temas mais controversos do Direito", destacou, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para Karyna, o que está em jogo não é se o jovem sabe o que faz, mas se o Estado sabe o que faz com o jovem. Ela disse que apurar se o jovem tem discernimento ou não dos seus atos envolve alta subjetividade.

Medida inegociável
A coordenadora do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tiana Sento-Sé, afirmou que, para a sua entidade, a redução da maioridade penal é inegociável. Ela disse que, quando encontra um adolescente de 12 anos em penitenciária de segurança máxima, como já ocorreu, se pergunta o que o Estado deixou de fazer para que aquele jovem chegasse ali.

Tiana propôs o fortalecimento dos conselhos tutelares e a transformação das medidas socioeducativas em medidas educativas de fato.

A audiência prossegue no plenário 9.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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