Expositor concorda com Aneel sobre tarifa reduzida

11/07/2007 - 15:05  

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, disse há pouco apoiar a sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual, para serem beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal.

Luiz Carlos Guimarães declarou que, antes da mudança do atual sistema - que se baseia no consumo de 80 quilowatts por mês para haver redução da tarifa - para a nova proposta, deve haver um período de transição, principalmente porque ainda há falhas na realização do cadastro único. Segundo o expositor, com a alteração serão excluídos do programa quem não deveria participar por não ser de baixa renda; e serão integrados os que têm o direito, mas ainda não são beneficiados.

O presidente da Abradee participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica - aberta há pouco. A reunião foi sugerida pelo relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A comissão analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A proposta tramita em conjunto com outros 20 projetos. O texto do Senado assegura o suprimento de energia mediante o pagamento de uma tarifa social aos consumidores residenciais com renda de até três salários mínimos (R$ 1.140). O governo federal já oferece, desde 2003, uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal entre 80 e 220 kWh cujo responsável esteja inscrito em programas sociais, como o Bolsa Família.

A reunião ocorre no plenário 14.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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