Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4356/2012, pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício PGR/GAB/n. 1598/2012, do Procurador-Geral da República: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por estar em tramitação naquele colegiado o Projeto de Lei n. 4.356/2012. Publique-se. Oficie-se. "

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Mendonça Filho.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 30/04/2013, PÁG 14570 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8119/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4356/2012, que dispõe sobre a criação de 12 (doze) cargos de subprocuradores-gerais do trabalho no quadro permanente do Ministério Público do Trabalho". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.356 de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.356-D/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.464/13/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12883/2013. DOU 22/11/13 PÁG 01 COL 01.