CCJ aprova criação de 96 cargos e 12 funções no MPT
06/06/2013 - 17:23
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na terça-feira (4), a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-geral da República.
Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.
O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.
Acesso à Justiça
O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), defendeu a proposta. Segundo ele, a criação de cargos vai contribuir para a ampliação do acesso à Justiça e para a rapidez nas decisões. Segundo ele, a reforma do Judiciário (EC 45/05) ampliou a competência da Justiça do Trabalho e, em consequência, do MPT.
“Ficou evidente que o número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo e jurisdicional no âmbito do Ministério Público do Trabalho é incompatível com a movimentação processual atual”, disse.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e ainda depende de aprovação em Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon
