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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/06/2013 às 14:53
Término
04/06/2013 às 17:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1978/2011 - Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Alessandro Molon e Marcelo Almeida.
    • 2
      Encerrada a dscussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. José Mentor (PT-SP).
  • PL 4356/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Dado (PDT-SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT).
  • PEC 147/2012 - Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 36