Para gerar empregos, Dilma quer manter o crescimento econômico
31/10/2010 - 21:49
A manutenção do crescimento econômico e da política de valorização do salário mínimo é a proposta de Dilma Rousseff para ampliar a geração de empregos. Nesse sentido, a Câmara analisa o Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023.
Pela proposta, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente. A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) e as diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais (PPAsLei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) do governo. A aprovação do texto, que depende de votação no plenário, foi defendida pela comissão especial que analisou, no ano passado, a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego.
Os deputados também estão preocupados em garantir vagas aos mais velhos, jovens e portadores de deficiência, grupos mais vulneráveis à oscilação do mercado.
A principal iniciativa nessa linha é o Projeto de Lei 765/03, do ex-deputado Almir Moura, que concede incentivos fiscais para empresas que contratem trabalhadores desempregados com menos de 24 ou mais de 45 anos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que reuniu outras 14 propostas sobre o tema num mesmo texto.
Os benefícios, que incluem a redução pela metade das contribuições sociais destinadas às entidades do sistema S (Sesi e Senai, por exemplo), só serão aplicados à empresa que contratar desempregados da faixa etária prevista para vagas adicionais, que estejam acima da média de empregados da empresa no ano anterior.
O Projeto de Lei 2464/03, do deputado Júlio Redecker, já falecido, dá preferência nas licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. públicas, como critério de desempate, à empresa que participe de programa de incentivo ao primeiro emprego. O estímulo à contratação de menores infratores e de egressos do sistema prisional são objeto dos projetos de lei 5709/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), e 7530/06, do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O Projeto de Lei 4296/08, do deputado Deley (PSC-RJ), quer garantir o emprego de trabalhadores de empresas em processo de fusão ou incorporação.
Também tramitam na Câmara propostas de incentivo à contratação de mulheres chefes de família - PL 1629/07, do deputado Antônio José Medeiros (PT-PI); e que exigem a contratação de portadores de deficiência por empresas que tenham entre 50 e 100 funcionários - PL 2993/04, da ex-deputada Zelinda Novaes.
Discriminação
Outra abordagem dos deputados em relação ao emprego é o combate à discriminação na hora de contratar. O Projeto de Lei 6328/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e outras seis matérias semelhantes aplicam multa ao empregador que rejeitar a contratação de quem esteja inscrito em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC. O parlamentar argumenta que essa restrição comprometeria ainda mais o endividado, que perderia um salário que o ajudaria a quitar a dívida.
Já o Projeto de Lei 3980/00, do Senado, que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com outras 11 propostas, penaliza a empresa que utilize critérios como "boa aparência" para a contratação ou exija do candidato a apresentação de exames de gravidez ou de esterilização.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcos Rossi