PL 765/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6930/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2003

Ementa
Dispõe sobre medidas de estimulo às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 25 (vinte e cinco) e com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2006 Apense-se ao PL-6930/2006.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e deConstituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II DCD 20 05 03 PÁG 21395 COL 02.
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21395 COL 02. Inteiro teor
19/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1842/2003.
26/11/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste, e do PL 1842/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003
08/12/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/04/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Washington Luiz (PT-MA)
19/05/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3581/2004.
17/03/2005

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

20/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2006

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado ao REQ 28/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-193/2007. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.595/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.595/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 765/2003 e n. 5.070/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
25/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
    Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]