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PL 6930/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Origem: PLS 126/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

Dados Complementares:
Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2022 Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
06/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 6930/2006 ( 79 )

  • PL 765/2003
  • ,  PL 838/2003
  • ,  PL 843/2003
  • ,  PL 956/2003
  • ,  PL 1127/2003
  • ,  PL 1147/2003
  • ,  PL 2635/2003
  • ,  PL 3172/2004
  • ,  PL 3345/2004
  • ,  PL 3389/2004
  • ,  PL 4909/2005
  • ,  PL 5406/2005
  • ,  PL 6022/2005
  • ,  PL 6173/2005
  • ,  PL 7344/2006
  • ,  PL 193/2007
  • ,  PL 492/2007
  • ,  PL 626/2007
  • ,  PL 1747/2007
  • ,  PL 5977/2009
  • ,  PL 6100/2009 (1)
  • ,  PL 3384/2023
  • ,  PL 7115/2010
  • ,  PL 179/2011
  • ,  PL 525/2011
  • ,  PL 1251/2011
  • ,  PL 1252/2011
  • ,  PL 1495/2011
  • ,  PL 2712/2011
  • ,  PL 3040/2011
  • ,  PL 3239/2012
  • ,  PL 5707/2013
  • ,  PL 687/2015
  • ,  PL 4806/2016
  • ,  PL 5253/2016
  • ,  PL 5916/2016
  • ,  PL 6383/2016
  • ,  PL 7346/2017
  • ,  PL 8146/2017
  • ,  PL 8947/2017
  • ,  PL 10001/2018
  • ,  PL 10709/2018
  • ,  PL 11167/2018 (2)
  • ,  PL 2206/2023
  • ,  PL 2472/2024
  • ,  PL 176/2019
  • ,  PL 1031/2019
  • ,  PL 1034/2019
  • ,  PL 1178/2019
  • ,  PL 1353/2019 (1)
  • ,  PL 2870/2025
  • ,  PL 2326/2019
  • ,  PL 2542/2019
  • ,  PL 2931/2019
  • ,  PL 3342/2019 (1)
  • ,  PL 1845/2022
  • ,  PL 4055/2019
  • ,  PL 4498/2019 (1)
  • ,  PL 470/2024
  • ,  PL 4749/2019
  • ,  PL 4871/2019
  • ,  PL 4924/2019
  • ,  PL 5818/2019
  • ,  PL 4599/2020
  • ,  PL 5070/2020
  • ,  PL 3658/2021 (7)
  • ,  PL 4890/2019
  • ,  PL 2608/2024
  • ,  PL 2868/2024 (1)
  • ,  PL 4931/2025
  • ,  PL 3422/2024
  • ,  PL 4531/2024
  • ,  PL 4945/2024
  • ,  PL 3861/2021
  • ,  PL 1100/2023
  • ,  PL 1619/2023
  • ,  PL 3057/2023
  • ,  PL 3661/2023
  • ,  PL 4565/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 08/10/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6930/2006, do Senado Federal - Paulo Paim, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE." Inteiro teor
20/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 649/06, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 126/05, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE".
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense-se a este o PL-765/2003 e seus apensados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-765/2003. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21679 COL 02. Inteiro teor
09/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado ao REQ 28/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
26/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
27/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
03/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino.
19/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP Ofício SF nº 785/2008 .
09/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator. (2 sessões)
08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
15/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-2117/2007, PL-492/2007, PL-1747/2007, PL-7344/2006, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-626/2007, PL-193/2007, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.
06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
13/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
25/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07, e 1.747/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 7.115/10, 765/03, 7.344/06, 179/11, 6.941/10, 7.556/10, 7.952/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nº 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07 e 1.747/07, apensados; e pela prejudicialidade dos PL's 1.665/11 e 170/11, apensados. Inteiro teor
27/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
08/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 765/03, 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 7.344/06, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 6.941/10, 7.115/10, 7.556/10, 7.952/10, 179/11, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela prejudicialidade dos PL's nºs 170/11 e 1.665/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) para se pronunciar a respeito do PL 2.712/11, apensado.
09/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alexandre Baldy Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados. Inteiro teor
25/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 02/10/15 PÁG 311 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
16/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3914/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049 de 2015, ao Projeto de Lei nº 179 de 2011 e ao Projeto de Lei 6.930 de 2006". Inteiro teor
02/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho de indeferimento no Requerimento n. 3.914/2016, com o seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 3.914/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.049/2015 e n. 179/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
13/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • .Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
08/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2083/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006". Inteiro teor
15/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99". Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.083/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.083/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 153_19 à CFT solicitando a devolução do PL 6930_06. Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-688/1999, PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-765/2003, PL-838/2003, PL-843/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-1842/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-5406/2005, PL-6022/2005, PL-6173/2005, PL-6294/2005, PL-7344/2006, PL-193/2007, PL-492/2007, PL-626/2007, PL-1747/2007, PL-2117/2007, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-6230/2009, PL-6941/2010, PL-7115/2010, PL-7556/2010, PL-7952/2010, PL-170/2011, PL-179/2011, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011, PL-1665/2011, PL-2712/2011, PL-3040/2011, PL-3239/2012, PL-3413/2012, PL-5496/2013, PL-5707/2013, PL-7666/2014, PL-7802/2014, PL-687/2015, PL-1049/2015, PL-2094/2015, PL-3334/2015, PL-4806/2016, PL-5117/2016, PL-5253/2016, PL-5509/2016, PL-5814/2016, PL-5841/2016, PL-5916/2016, PL-6192/2016, PL-6383/2016, PL-7346/2017, PL-8146/2017, PL-8947/2017, PL-10001/2018, PL-10709/2018, PL-11167/2018, PL-176/2019, PL-318/2019, PL-435/2019, PL-1031/2019, PL-1034/2019, PL-1178/2019, PL-1353/2019, PL-2326/2019, PL-2542/2019, PL-2931/2019, PL-3342/2019, PL-4055/2019, PL-4498/2019, PL-4749/2019, PL-4871/2019, PL-4924/2019 apensadas.
24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de apensados (92).
28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 172/2020, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.157 de 2019, ao Projeto de Lei nº 6.192 de 2016 e em conjunto ao Projeto de Lei nº 6.930 de 2006. ". Inteiro teor
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 172/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.157/2019 e 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1300/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006". Inteiro teor
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1570/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.300/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.228/2019 e n. 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1714/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
    6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006.
    ". Inteiro teor
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.714/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
03/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
25/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011. Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se. Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), tendo em vista a apensação do PL 1845/2022 nesta data.
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Atualizado (73 apensos).
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2694/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2694/2000 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 3968/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3968/2000 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 4892/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4892/2001 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 5993/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5993/2001 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 6424/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6424/2002 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 6443/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6443/2002 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 6804/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6804/2002 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 7108/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7108/2002 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 725/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 725/1999 do PL 6930/2006.
  • Devido ao arquivamento do PL 913/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 913/1999 do PL 6930/2006.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • [PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3490/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    ". Inteiro teor
04/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2472/2024 à proposição PL-11167/2018.
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2608/2024 à proposição PL-3658/2021.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2868/2024 à proposição PL-3658/2021.
07/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3422/2024 à proposição PL-3658/2021.
11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
25/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 3 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
06/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4531/2024 à proposição PL-3658/2021.
  • Apensação da proposição PL-4945/2024 à proposição PL-3658/2021.
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2870/2025 à proposição PL-1353/2019.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4931/2025 à proposição PL-2868/2024.
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  • 07/12/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 30/11/2011 - 10h00

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