PSDB defende aumento do mínimo e PT, crescimento econômico
03/10/2010 - 21:31
A manutenção do crescimento econômico e da política de valorização do salário mínimo é a proposta de Dilma Rousseff para ampliar a geração de empregos e a renda da população. Já o candidato José Serra promete o aumento do mínimo para R$ 600 em janeiro de 2011 (a proposta orçamentária de 2011 prevê mínimo de R$ 550) e a criação de 20 milhões de empregos até 202O.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. Embora desatualizada em valores, a proposta define que sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do mínimo anualmente. A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) e as diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais (PPAs) do governo. A aprovação do texto foi defendida pela comissão especial que analisou, no ano passado, a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego.
Os deputados também estão preocupados em garantir vagas aos mais velhos, jovens e portadores de deficiência, grupos mais vulneráveis à oscilação do mercado.
A principal iniciativa nessa linha é o Projeto de Lei 765/03, do ex-deputado Almir Moura, que concede incentivos fiscais para empresas que contratem trabalhadores desempregados com menos de 24 ou mais de 45 anos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que reuniu outras 14 propostas sobre o tema num mesmo texto.
Os benefícios, que incluem a redução pela metade das contribuições sociais destinadas às entidades do sistema S (Sesi, Senai, por exemplo), só serão aplicados à empresa que contratar desempregados da faixa etária prevista para vagas adicionais, que estejam acima da média de empregados da empresa no ano anterior.
O Projeto de Lei 2464/03, do deputado Júlio Redecker, já falecido, dá preferência nas licitações públicas, como critério de desempate, à empresa que participe de programa de incentivo ao primeiro emprego. O estímulo à contratação de menores infratores e de egressos do sistema prisional são objeto dos projetos de lei 5709/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), e 7530/06, do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O Projeto de Lei 4296/08, do deputado Deley (PSC-RJ), quer garantir o emprego de trabalhadores de empresas em processo de fusão ou incorporação.
Mulheres
Também tramitam na Câmara propostas de incentivo à contratação de mulheres chefes de família - PL 1629/07, do deputado Antônio José Medeiros (PT-PI); e que exigem a contratação de portadores de deficiência por empresas que tenham entre 50 e 100 funcionários - PL 2993/04, da ex-deputada Zelinda Novaes.
Outra abordagem dos deputados em relação ao emprego é o combate à discriminação na hora de contratar. O projeto de Lei 6328/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e outras seis matérias semelhantes aplicam multa ao empregador que rejeitar a contratação de quem esteja inscrito em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC. O parlamentar argumenta que essa restrição comprometeria ainda mais o endividado, que perderia um salário que o ajudaria a quitar a dívida.
Já o Projeto de Lei 3980/00, do Senado, que tramita em conjunto com outras 11 propostas, penaliza a empresa que utilize critérios como "boa aparência" para a contratação ou exija do candidato a apresentação de exames de gravidez ou de esterilização.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcos Rossi