Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 1/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023." Inteiro teor
• Apresentação da MSC 40/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação em avulso.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação inicial no DCD de 10/2/07 PÁG 3879 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 27/02/07 PÁG 6525 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Recebimento pela PL000107.

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2007)

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 16 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 01, de 2007, e de todas as emendas a ele apresentadas. Pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 1, de 2007, e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13 e 14; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 10, 12 e 15; e, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 16. No mérito, pela aprovação do PL 01, de 2007, com a Emenda de Relator nº 1; da Emenda nº 3, com a Subemenda nº 1; da Emenda nº 10; e, das Emendas 12 e 13, na forma da Subemenda nº 2; e, pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão.

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Francisco Rodrigues, Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, José Aníbal e Paulo Renato Souza, ressalvados os destaques. Apresentaram voto conjunto em separado os Deputados Felipe Maia e José Aníbal.

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 )

• Destaque nº 3/07, da Bancada do PSDB, rejeitado, com nove votos contra, proferidos pelos Deputados Pedro Eugênio, Pedro Henry, Roberto Santiago, Léo Vivas, Carlos Alberto Canuto, Eudes Xavier, José Guimarães, Lindomar Garçon e Daniel Almeida, e um favorável, do Deputado Paulo Renato Souza.
  Destaque nº 1/07, da Bancada do Democratas considerado insubsistente.
  Destaque nº 5/07, da Bancada do PT, considerado insubsistente.

Mesa Diretora ( MESA )

• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

Plenário ( PLEN )

• Rejeitado o Recurso nº 42, de 2007. Sim: 125; Não: 307; Abst.: 0; Total: 432.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 982/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ciro Gomes Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 278/07/PS-GSE.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 08 PAG 17424 C0L 01, Letra C. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 140/08 à Coordenação de Comissões Temporárias encaminhando o Ofício n.º 1013/OZ/2008, para as providências cabíveis. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO ( PL000107 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28096 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4114/2009, pelo Dep. Flaviano Melo, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5040/2009, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que requer inclusão na pauta, do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 01/2007, de autoria do senador Paulo Paim. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5157/2009 pelo Deputado Décio Lima (PT-SC) que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 01, de 2007 Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento 5166/2009 pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007 do Poder E\xecutivo que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5722/2009, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5880/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o projeto de Lei n.º 0001, de 2007 que "que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6000/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "requer a realização de Sessão Extraordinária para apreciação do PL 1/2007." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 6000/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 6289/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 6298/2010, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 6557/2010, pelo Dep. Lobbe Neto, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que 'Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 100/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1963/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3587/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3652/2011, pelo Deputado Roberto Dorner (PSD-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007 que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4460/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4481/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 1, de 2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4568/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4992/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 001/2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4999/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5184/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5337/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 001/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5485/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7362/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7812/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8533/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10172/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4980/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8017/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo". Inteiro teor