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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0001/07 - SALÁRIO MÍNIMO 17/04/2007

Local: Plenário 11 do Anexo II
Início: 17/04/2007 às 14:58
Término: 17/04/2007 às 16:12
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 1/2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". (PL000107)
  
  11/06/2008
  
  Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da EMS 1/2007.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". (PL000107)
  
  11/06/2008
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Francisco Rodrigues, Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, José Aníbal e Paulo Renato Souza, ressalvados os destaques. Apresentaram voto conjunto em separado os Deputados Felipe Maia e José Aníbal.

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