PL 1/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". (PL000107 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2007 PL000107 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 26/03/2007 Roberto Santiago Requerimento de Convocação para Audiência Pública como o Sr. Ministro da Previdência Social. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 40/2007 => PL 1/2007 Mensagem 02/02/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 527/2007 => PL 1/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/03/2007 Líderes Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007. Inteiro teor
REQ 4114/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2009 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 4874/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2009 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 5040/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2009 Mendonça Prado Requer inclusão na pauta, do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 01/2007, de autoria do senador Paulo Paim. Inteiro teor
REQ 5141/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/07/2009 Carlos Alberto Canuto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 01 de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 5157/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2009 Décio Lima Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023 Inteiro teor
REQ 5166/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2009 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007 do Poder E\xecutivo que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 5310/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 5722/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2009 Dr. Ubiali "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 5867/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2009 Fernando Coruja Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 5880/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o projeto de Lei n.º 0001, de 2007 que "que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 5902/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/11/2009 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01/2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 6000/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 02/12/2009 Ronaldo Caiado Requer a realização de Sessão Extraordinária para apreciação do PL 1/2007. Inteiro teor
REQ 6057/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/12/2009 Fernando Coruja Inclusão na Ordem do Dia PL 01/07. Inteiro teor
REQ 6059/2009 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/12/2009 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007. Inteiro teor
REQ 6149/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que, por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 6289/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 6298/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2010 Wellington Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007 Inteiro teor
REQ 6322/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2010 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 6557/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2010 Lobbe Neto Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 6592/2010 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Rogerio Lisboa Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01/2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 100/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 876/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2011 Andre Moura Requer a inclusão na ordem do dia do Pl nº 01/2007 Inteiro teor
REQ 1963/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 2047/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 3587/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/10/2011 João Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 3636/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/10/2011 Lincoln Portela Requer inclusã na Ordem do Dia o PL 01/2007 Inteiro teor
REQ 3652/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2011 Roberto Dorner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007 que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 4050/2011 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4460/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 4481/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 1, de 2007. Inteiro teor
REQ 4541/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 4568/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/03/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4750/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2012 Fernando Jordão Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 01/2007, que institui a valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 4992/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 001/2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 4999/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Laercio Oliveira Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5028/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2012 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01, de 2007, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e estabelece diretrizes para a política de valorização dos benefícios de aposentadoria. Inteiro teor
REQ 5184/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2012 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 5323/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/05/2012 Marcos Rogério Requer a inclusão na ordem do Dia do PL 0001 de 2007 Inteiro teor
REQ 5337/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2012 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 001/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5385/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2012 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 001/2007. Inteiro teor
REQ 5485/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2012 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 6054/2012 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 7362/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2013 Beto Albuquerque Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Inteiro teor
REQ 7806/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7812/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2013 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 7893/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2013 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". Inteiro teor
REQ 8533/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2013 Camilo Cola Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008 Inteiro teor
REQ 8891/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/10/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", para fixar em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Inteiro teor
REQ 10172/2014 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2014 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1/2007. Inteiro teor
REQ 3839/2016 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 4980/2016 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 5757/2017 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor
REQ 8017/2018 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Inteiro teor