PL 731/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Garcia - DEM/SP
Apresentação
12/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2021 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 731/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2015) | 14/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2015) | 04/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | 17/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2019) | 25/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019) | 31/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-747/2015 apensada. |
09/11/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer. |
23/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 731/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. |
Apensados
Apensados ao PL 731/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
27/10/2022
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.
Inteiro
teor
09/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
03/08/2021
- Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 747/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Inteiro
teor
03/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, contra o voto do Primitivo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/10/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/11/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
28/11/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
04/12/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/03/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/06/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/08/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/10/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/11/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 06/07/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)