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PFC 139/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
19/09/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC.
26/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 438/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Décio Lima. Inteiro teor
19/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 139/2013, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". Inteiro teor
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43830 COL 01. Inteiro teor
30/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
29/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
04/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela implementação. Inteiro teor
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, por ausência do relator.
13/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
13/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
19/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
  • Enviado Ofício 547/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Auditoria nos termos do Relatório Prévio.
27/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1869-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 547/2013/CFFC-P e anexos, bem como informa sua autuação como processo nº TC 032.385/2013-7.
12/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 220-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 573/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 032.385/2013-7.Informando ainda a inexistência de recursos federais, o Atendimento integral e o Arquivamento do processo. Inteiro teor
03/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 108/2014/CFFC-P ao Dep. Hugo Motta, relator desta PFC, com copia do Aviso 220-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 573/2014, proferido nos autos do processo TC 032.385/2013-7.
24/02/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 410/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
05/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
20/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
27/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.
04/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC.
17/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/10/17, PÁG 286 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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