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PL 5886/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
03/07/2013

Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) 12/08/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 5.886/2013, em razão do deferimento do Requerimento nº 5.284/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5886/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Inteiro teor
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/2013.
15/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
09/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
12/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9251/2013, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 5.886 de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para incluir a CDEIC". Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.251/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.251/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.886/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
15/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
15/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4686/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.886 de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Inteiro teor
16/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido. (e-mail)
24/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.686/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.686/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.886/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no artigo 32, VI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
06/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5284/2016, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Retirada de tramitação do PL 5886, de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Inteiro teor
11/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei nº 5.886/2013, em razão do deferimento do Requerimento nº 5.284/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do deferimento do Requerimento nº 5.284/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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