| REQ 9251/2013 => PL 5886/2013
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Requerimento de Redistribuição |
12/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 5.886 de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para incluir a CDEIC.
Inteiro teor
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| REQ 902/2015 => PLP 22/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
André Figueiredo |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 4686/2016 => PL 5886/2013
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Requerimento de Redistribuição |
15/06/2016 |
Laercio Oliveira |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.886 de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Inteiro teor
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| REQ 5284/2016 => PL 5886/2013
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
06/10/2016 |
André Figueiredo |
Retirada de tramitação do PL 5886, de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Inteiro teor
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