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COMISSÃO DE TRABALHO 08/06/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 08/06/2016 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 46
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REQ 128/2016 CTASP - Requer aditamento ao REQ nº 119/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio, para a inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
- Autores: DANIEL VILELA (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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REQ 130/2016 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2016
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PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Taques
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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PL 2543/2015 - Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Autor: de Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para
- Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/11/2014
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PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)25/03/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)18/11/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2019
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PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria
- Autores: ANDERSON FERREIRA (PR-PE), ELIZEU DIONIZIO (SD-MS), ERIVELTON SANTANA (PSC-BA), IZALCI LUCAS (PSDB-DF), João Campos (PSDB-GO), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), Paulo Freire Costa (PR-SP), RONALDO FONSECA (PROS-DF), Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
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PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .
- Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
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PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
- Autor: de Defensoria Pública da União
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/10/2023Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)05/09/2023
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PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
- Autor: de Tribunal de Contas da União
- Relator: Luiz Carlos Busato
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PL 3330/2015 - Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
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PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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PL 4670/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)02/05/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)13/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)04/12/2013Aprovado o Parecer.
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PL 1137/2011 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
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PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
- Autor: VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)11/07/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/06/2018
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PL 5886/2013 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais
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PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/06/2015
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PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 7710/2014 - Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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PL 8048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)13/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.
- Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)13/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/05/2015
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PL 793/2015 - Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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PL 1342/2015 - Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
- Autor: ANGELIM (PT-AC)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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PL 2081/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/10/2015
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PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/05/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/10/2015
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PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015
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PL 2322/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/06/2023Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
- Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
- Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)
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PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)